A “Linha Viva” foi concebida como um dos projetos urbanísticos que compuseram o pacote de projetos intitulado “Salvador Capital Mundial”, apresentado pela Prefeitura Municipal de Salvador em 2010. As propostas foram apresentadas por empresas privadas, geraram repercussão na imprensa e como consequência, ocorreu a retirada de alguns dos projetos (não foi o caso da Linha Viva).

 

A proposta da Linha Viva é uma via expressa pedagiada, que deverá ligar a Rótula do Abacaxi à CIA-Aeroporto, com extensão de 17,70 km de pista dupla, exclusiva para carros (nem transporte coletivo, nem bicicleta poderão circular), com três faixas de tráfego por sentido, 10 conexões com o sistema viário existente (viadutos, alças e rampas que conectam a Linha Viva com a Av. Paralela) e 20 ligações viárias simples (viadutos). A via deverá utilizar a faixa de domínio da CHESF, utilizando uma extensa reserva de área da cidade, sendo que a poligonal básica de implantação, segundo decreto de declaração de área de interesse público é de 4,64 milhões m², ou seja, são 464 hectares que serão mobilizados para uma solução de mobilidade privatizada e de modal unicamente rodoviário. Sua construção será em regime de Parceria Público-Privada (em regime de concessão comum), pelo prazo de 35 anos, considerando sua implantação, operação e exploração econômica. O custo estimado é de 1,5 bilhões de reais.

 

O projeto da via atravessa áreas como Saramandaia e Pernambués, desalojando parte da população que reside nestes bairros há cerca de 30 anos. O projeto atravessa também áreas de proteção ambiental, como a represa do Cascão, com 200 hectares de vegetação nativa sob tutela do 19º Batalhão de Caçadores (19 BC) do Exército. 

 

Até o momento, ocorreram 3 tentativas de Audiência Pública para apreciação do Edital de Licitação da obra sendo que, a segunda tentativa foi suspensa após intervenção do Ministério Público e a terceira foi encerrada sem que o assunto fosse discutido devido à pressão da comunidade que não a reconheceu como legítima por conta de iúmeras irregularidades nos procedimentos de sua convocação e disponibilização do material a ser discutido na Audiência. Em nenhum outro momento o projeto foi discutido ou apresentado para as comunidades que serão atingidas pelo projeto.

 

O projeto implicará na remoção de centenas de moradias – em grande parte as mais precárias dos bairros atingidos – e não apresenta proposta de reassentamento para estas famílias, nem define a fonte do recurso a ser utilizado para esse fim. O projeto aniquilará com as poucas áreas livres de uso rotineiro, existentes principalmente nos bairros de Saramandaia e Pernambués.

 

O Projeto Básico de Engenharia Viária, e os Estudos de Impacto Ambiental (EIARIMA) foram elaborados pela mesma empresa (TTC Engenharia) e os impactos sociais nos bairros de baixa renda foram menosprezados, considerados de abrangência local e insignificante. Tratamento completamente diferente é dado aos impactos do projeto próximos a empreendimentos de alta renda, como o Horto Bela Vista, sempre considerados como altamente significantes, o que justifica a escolha de localização da nova via.

 

É urgente a necessidade de um Estudo de Impacto de Vizinhança que aponte as reais consequências para as comunidades atingidas. Faz-se necessário e urgente que medidas sejam tomadas para garantir um processo democrático de tomada de decisão sobre a utilização de recursos públicos e sobre os caminhos de desenvolvimento de Salvador. O direito à cidade de toda a população tem de ser garantido!